Termos de Uso

1. O que é o MyNinu

O MyNinu é um aplicativo de acompanhamento infantil que combina registros do dia a dia com inteligência artificial para gerar resumos diários personalizados ("briefs"). O MyNinu é desenvolvido e operado como um serviço independente destinado a mães e cuidadores de bebês nos primeiros anos de vida.

Ao criar uma conta e utilizar o MyNinu, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

2. O que você pode fazer

• Criar uma conta pessoal e cadastrar informações sobre seu bebê.
• Registrar entradas no diário, rotina, consultas e vacinas.
• Receber o brief diário gerado por IA com base nas informações fornecidas.
• Acessar, corrigir e excluir suas informações a qualquer momento.
• Usar o aplicativo para fins pessoais e não comerciais.

3. O que você não pode fazer

• Usar o MyNinu para fins comerciais, de revenda ou redistribuição sem autorização prévia por escrito.
• Tentar acessar dados de outros usuários ou comprometer a segurança do sistema.
• Inserir informações falsas, enganosas ou que violem direitos de terceiros.
• Usar o serviço de forma automatizada (bots, scraping) sem autorização.
• Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do aplicativo sem permissão.

4. Conteúdo educativo — não substitui o pediatra

Todo o conteúdo disponibilizado no MyNinu — incluindo dicas de desenvolvimento, informações sobre sono, alimentação e calendário vacinal — tem caráter estritamente educativo e informativo. As informações são baseadas em referências de saúde pública e desenvolvimento infantil, mas não constituem orientação médica individualizada.

O MyNinu não substitui a avaliação, o diagnóstico ou o tratamento de um profissional de saúde. Sempre consulte o pediatra do seu bebê diante de dúvidas, sintomas ou situações que exijam atenção médica. Em caso de emergência, acione o serviço de saúde mais próximo ou ligue 192 (SAMU).

5. Inteligência Artificial — ferramenta de apoio, não diagnóstico

O brief diário é gerado por um modelo de linguagem de IA (Claude, da Anthropic) com base nos dados que você fornece. A IA é uma ferramenta de apoio e personalização, não um sistema de diagnóstico médico.

Os textos gerados pela IA podem conter imprecisões e não devem ser interpretados como prescrição, diagnóstico ou recomendação médica. O MyNinu não valida clinicamente o conteúdo gerado pela IA. Use o bom senso e consulte sempre um profissional de saúde para decisões importantes sobre a saúde do seu bebê.

6. Plano, cancelamento e reembolso

O MyNinu pode oferecer planos gratuitos e pagos. As condições específicas de cada plano (preço, funcionalidades, período de trial) são descritas no momento da contratação.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações do aplicativo. O cancelamento encerra a renovação automática ao fim do período vigente. Não há reembolso proporcional pelo período não utilizado, salvo nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — em especial, o direito de arrependimento de 7 dias corridos a partir da contratação de serviços contratados à distância.

7. Limitação de responsabilidade

O MyNinu é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade se limita ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses, e nunca por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos em lei.

Não somos responsáveis por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações ou no conteúdo gerado pelo aplicativo.

8. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos você por e-mail ou por aviso dentro do aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso contínuo do MyNinu após a entrada em vigor dos novos Termos implica aceitação das alterações.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato pelo e-mail privacidade@ninu.app.